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OMC divulga na semana que vem relatório que condena o Brasil

O governo federal já foi informado de que até o final do mês a Organização Mundial de Comércio (OMC) vai tornar público o relatório de novembro do ano passado que condenou o Brasil na ação movida por União Europeia e Japão contra a política de incentivos para a indústria automobilística, o Inovar-Auto, programa criado no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

A condenação, considerada a mais severa que o Brasil já sofreu, atinge também outros instrumentos de política industrial, como a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital e o Reintegra, o programa de subsídio aos exportadores.

Ciente da iminente divulgação do relatório que condena o Brasil, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento já preparam recurso junto ao órgão de apelação da OMC, o que fará com que o processo se arraste no decorrer do ano que vem.

Por coincidência, o Inovar-Auto expira no final deste ano. E já levando em conta a condenação, o governo e a indústria automobilística já discutem uma nova política para o setor.

Ao recorrer ao órgão de apelação, o Brasil ganha tempo, mas, dificilmente, ganhará a causa, segundo avaliações do próprio governo. E, se confirmada a condenação no órgão de apelação, o Brasil terá de rever suas políticas, sob pena de sofrer retaliações comerciais dos países que entraram com ação na OMC.

Um dado circunstancial favorece o Brasil no momento: o órgão de apelação está com sobrecarga de processos em análise, o que pode fazer com que a decisão final sobre o Brasil demore mais que o habitual.

O relatório da OMC diz que o Inovar-Auto fere pelo menos três regras nas relações de comércio mundial: não tributar de forma diferenciada produtos nacionais e importados, não exigir conteúdo local e não vincular subsídio à obrigação de investimento no país.

O Inovar-Auto foi lançado para conter as importações de automóveis, que, em 2011, já representavam mais de 20% das vendas. Criou uma alíquota adicional de 30% de imposto sobre produtos industriais (IPI) para barrar as importações e outros incentivos para a produção local de automóveis, gerando forte reação da indústria e dos países que exportavam para o Brasil.

Fonte: G1 | João Borges

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